Formulário do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual é exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa.

COMO FAZER O DIMENSIONAMENTO DO SESMT?

Não é difícil conseguir dimensionar o SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho), basta analisar a NR 04, de acordo com as características da empresa em questão.

O que é o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE?

Adicional de 30% incidente sobre o salário, sendo este, direito do  empregado exposto a atividades e operações perigosas, descritas na NR 16, tais como: armazenamento, transporte e manuseio de explosivos, inflamáveis líquidos ou gasosos, gases liquefeitos, se acima do limite estabelecido pelo Quadro I da NR 16.

O que é o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE?

O trabalho em condições insalubres garante ao trabalhador o recebimento do adicional de insalubridade, que pode ser de 40% (grau máximo), 20% (grau médio) e 10% (grau mínimo), que segundo reza o artigo 192 da CLT, será efetuado com base no salário mínimo.

Norma de Higiene Ocupacional (NHO) - Exposição ao calor

Norma de Higiene Ocupacional, fornecida pela FUNDACENTRO. Refere-se à avaliação da exposição ocupacional ao calor.

NHO - exposção ao calor (download)

Guia de análise de acidentes

Guia disponibilizado pelo MTE, que auxilia o profissional de segurança na análise de acidentes!

Guia de análise de acidentes (MTE) - (downlaod)

Lista das NR's

NORMAS REGULAMENTADORAS

NR 1 Disposições Gerais
NR 2 Inspeção Prévia

Instrução Normativa - Proteção Respiratória

 Regulamento Técnico sobre o uso de equipamentos para proteção respiratória

IN - Proteção Respiratória (download)

Link para acesso as NR's

Este é um link do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), onde estão disponíveis todas as NR's (Normas Regulamentadoras). Atualmente trata-se de 34 NR's.
IMPORTANTE: em se tratando do site do próprio MTE, as alterações estarão sempre atualizadas.

Legislação - Normas Regulamentadoras (MTE) / (clique aqui)
OBS.: Arquivos em PDF ou Doc.

O que é um PPRA?

O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) é um documento com efeito legal, regido pela NR (Norma Regulamentadora) nº 9 - aprovada pela Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994.
Esta norma estabelece a obrigatoriedade quanto a elaboração e implementação deste programa, por parte dos empregadores ou instituições que admitam trabalhadores.

O profissional responsável pela elaboração do PPRA deve recolher, no órgão responsável, a ART (Anotação de responsabilidade técnica), sabendo-se que uma cópia desta ART deve ficar anexada ao PPRA. Este profissional pode ser um Engenheiro de Segurança ou um Técnico de Segurança do Trabalho. Empresas especializadas em engenharia ou serviços de segurança do Trabalho também fornecem este tipo de serviço (elaboração do PPRA).

LINK: NR 9 (download)